O que é o Projeto?Projeto São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a mais relevante iniciativa do governo federal dentro Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente.
A região Nordeste possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água, o que provoca grande irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, já que o rio São Francisco apresenta 70% de toda a oferta regional.
As bacias beneficiadas pela água do rio São Francisco serão: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e bacias do Agreste, em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas, no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas, na Paraíba. Essas bacias têm uma oferta hídrica per capita bem inferior à considerada como ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 1.500 m3/hab/ano. A disponibilidade no Nordeste Setentrional por habitante ao ano é de 450 m3, em média.
Este empreendimento, além de recuperar 23 açudes, vai construir outros 27 reservatórios, que funcionarão como pulmões de água para os sistemas de abastecimento do agreste, fornecendo 6 m³ por segundo.
Maior Obra de Infraestrutura Hídrica do País
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país e figura entre as 50 maiores construções de infraestrutura em execução no mundo. Ela se destaca por executar mais de 470 quilômetros de obra linear. A informação consta na 14ª edição do boletim -Economia Brasileira em Perspectiva', publicado pelo Ministério da Fazenda.
Ao todo, o empreendimento tem extensão de 477 km organizados em dois Eixos de transferência de água - Norte e Leste. A obra engloba a construção de 4 túneis, 14 aquedutos, 9 Estações de Bombeamento e 27 reservatórios.
População Beneficiada
A obra beneficiará uma população estimada de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social.
O empreendimento garantirá o abastecimento de água desde grandes centros urbanos da região (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru) até centenas de pequenas e médias cidades inseridas no semiárido e de áreas do interior do Nordeste, priorizando a política de desenvolvimento regional sustentável.
Mão de Obra Empregada
Os trechos em obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco empregam, atualmente, cerca de 11.000 trabalhadores. Ao longo de todo o empreendimento, 3.800 máquinas estão em operação.
Orçamento e Condicionantes Ambientais
Orçado em R$ 8,2 bilhões, o Projeto de Integração do Rio São Francisco prevê recursos de quase R$ 1 bilhão (quase 12% do total) para programas básicos ambientais, em conformidade com as condicionantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Trata-se do mais significativo volume de investimentos nas questões socioambientais e arqueológicas do semiárido setentrional. As ações desenvolvidas pelos 38 programas ambientais do projeto possibilitam o conhecimento aprofundado do bioma Caatinga, não só no âmbito da fauna e da flora, mas também em diversos aspectos econômico-sociais, arqueológicos e na melhoria de condições de vida de comunidades indígenas e quilombolas na área de impacto do projeto. Entre as iniciativas do projeto, destacam-se a implantação do CEMAFAUNA (Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga) e dos CRADs (Centros de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas).
O CEMAFAUNA conta com participação de pesquisadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e de outras instituições brasileiras e estrangeiras, cujos projetos contam com o apoio financeiro do Ministério de Integração Nacional. Suas ações se concentram, desde 2008, nos estudos de inventário, resgate e monitoramento da fauna silvestre nas áreas de influência direta e indireta do Projeto São Francisco. O centro resgatou, até julho de 2014, mais de 35 mil animais nas áreas da obra. Desses, 80% já foram devolvidos para a natureza.
Cidadania
Neste grupo, destaca-se o Programa de Controle de Saúde Pública que capacitou agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias e lideranças comunitárias em 17 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, para atuarem como multiplicadores de abordagens educativas para prevenção de possíveis riscos à saúde em suas comunidades. Além de monitorar as condições de saúde de cada lugar, os agentes ensinam a população a controlar a qualidade da água que consomem, evitar doenças sexualmente transmissíveis ou como prevenir acidentes. Mais de 600 agentes foram treinados. Entre os assuntos abordados nessas oficinas estão: Gravidez na Adolescência, Doenças Sexualmente Transmissíveis e DST/AIDS; Prevenção à Violência; Saneamento Ambiental e Doenças Relacionadas à Água; Efeitos Danosos dos Agrotóxicos; e Proliferação de Vetores e Acidentes com Animais Peçonhentos.
Andamento das Obras
Atualmente, as obras físicas do Projeto São Francisco apresentam 69,2% de execução. Todas as etapas estão 100% contratadas, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2016. Todas as Metas de Execução (Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L e 3L) estão em atividades. As Metas de Execução são compostas pelos antigos 16 lotes de obras. Os dois Canais de Aproximação do Eixo Norte e Leste já estão concluídos. O Eixo Norte apresenta 69% de execução física e o Leste, 69,6%.
Estão em atividades todos os antigos 14 lotes: Lote 1, em Cabrobó (PE); 2,3 e 8, em Salgueiro (PE); Lote 4, em Verdejante (PE); Lote 5, em Brejo Santo (CE); Lote 6, em Mauriti (CE); Lote 7, em São José de Piranhas (PB); Lotes 9 e 13, em Floresta (PE); Lotes 10 e 11, em Custódia (PE); 12, em Sertânia (PE); e 14, em São José de Piranhas (PB).
O empreendimento possui ainda trechos do Eixo Norte que funcionam 24 horas por dia: de Brejo Santo a Jati (CE); de Mauriti (CE) a São José das Piranhas (PB); na construção dos 15 quilômetros do túnel Cuncas I, o maior da América latina, localizado também em Mauriti. No Eixo Leste, as atividades no túnel Monteiro, localizado entre Sertânia (PE) e Monteiro na (PB), também estão funcionando em período integral.
Conclusão de Obra
As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco deverão ser concluídas em 2015. Para aperfeiçoar o gerenciamento, o Ministério da Integração Nacional implantou, em 2011, um novo planejamento. Foi estabelecido um novo modelo de licitação, contratação e monitoramento com seis trechos de obras (Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L e 3L).
META 1L - Meta Piloto (16 km): Compreende a captação no reservatório de Itaparica até o reservatório Areias, ambos em Floresta (PE). É uma meta piloto para testes do sistema de operação. A Meta 1L apresenta 92,8% de conclusão. As obras estão localizadas em Floresta (PE).
META 2L - (167 km): Inicia na saída do reservatório Areias, em Floresta (PE), e segue até o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE). A Meta 2L apresenta 73,8% de execução. As obras passam pelos municípios de Floresta (PE), Custódia (PE) e Betânia (PE).
META 3L - (34 km): Este trecho está situado entre o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE), e o reservatório Poções, em Monteiro (PB). A Meta 3L apresenta 32,1% de execução. As obras passam pelos municípios de Custódia (PE), Sertânia (PE) e Monteiro (PB).
META 1N - (140 km): Vai da captação do rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, em Jati (CE). A Meta 1N apresenta 75,3% de execução e funciona 24 horas por dia. Compreende os antigos lotes 1, 2, 3, 4 e 8 de obras. As obras passam pelos municípios de Cabrobó (PE), Terra Nova (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e Penaforte (CE).
META 2N - (39 km): Começa no reservatório Jati, no município de Jati (CE), e termina no reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE). A Meta 2N apresenta 36,7% de execução e funciona 24 horas por dia. Compreende o antigo lote 5 de obra. Este trecho passa pelos municípios de Jati, Brejo Santo e Mauriti, no estado do Ceará.
META 3N - (81 km): Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB). A Meta 3N apresenta 71% de execução e funciona 24 horas por dia. Compreende os antigos lotes 6, 7 e 14 de obras. Este trecho passa pelos municípios de Brejo Santo (CE), Mauriti (CE), Barro (CE), Monte Horebe (PB), São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB).
Transposições pelo Mundo
Assim como ocorre a integração do rio São Francisco no Brasil, outros países também adotaram ações semelhantes para enfrentar a falta de oferta de água. Confira abaixo alguns exemplos das principais transposições de água no mundo:
Projeto Colorado-Big Thompson, EUA: Conjunto de 12 reservatórios, 56 quilômetros de túneis e 153 Km de canais que transpõe as águas do Rio Colorado a oeste das Montanhas Rochosas para sua vertente leste em direção ao Rio Big Thompson.
Prazo de conclusão: 21 anos (1938 a 1959).
Estimativa de custo: US$ 1,4 bilhão.
Sistema Hidrelétrico das Montanhas Snowy, Austrália: Conjunto de 16 reservatórios, sete usinas, uma estação de bombeamento e, 145 quilômetros de túneis e 80 km de adutoras que coleta e armazena água que normalmente fluiria do leste para o litoral, sendo desviada do Rio Snowy para os rios Murray e Murrumbidgee.
Prazo de conclusão: 25 anos (1949 a 1974).
Estimativa de custo: US$ 820 milhões.
Projeto de Transferência de Água de Wanjiazhai: Conjunto de adutoras na região noroeste da Província de Shanxi, com três eixos distintos com 44 quilômetros, 100 quilômetros e 167 quilômetros, extraindo água do Rio Amarelo-Huang He.
Prazo de conclusão: 10 anos (2001 a 2011).
Estimativa de custo: US$ 1,5 bilhão.
Projeto Hídrico das Montanhas do Lesotho, Lesotho e África do Sul: Conjunto de quatro hidrelétricas, adutoras e túneis localizados na fronteira entre os dois países.
Prazo de conclusão: 19 anos (1983 a 2002).
Estimativa de custo: US$ 4 bilhões (o projeto original previa 4 hidrelétricas e um orçamento total de US$ 8 bilhões).
Transposição Tejo-Segura, Espanha: Transferência de água da bacia do Rio Tejo, localizada na vertente do Oceano Atlântico da península ibérica, para a bacia do Rio Segura, região seca situada no sudeste da Espanha.Prazo de conclusão: 40 anos (1933 a 1973). Estimativa de custo: US$ 5,3 bilhões (valor atualizado).
Mar de Aral, Ásia Central, Rússia, Uzbequistão e Kazaquistão: Uma das alternativas estudadas para recuperar o mar de Aral é a construção de dois canais. Um partindo do Rio Volga - 800 quilômetros e estimado em US$ 8 bilhões - e outro dos rios Ob e Irtysh - 2.500 quilômetros e estimado em US$ 22 milhões.
Prazo de conclusão: projetado para ser concluído em 20 anos.
Estimativa de custo: US$ 30 bilhões.
Projeto do canal El-Salaam, Egito: Construção de adutora de 150 quilômetros que transportaria água de sistema de esgotos misturada à água do Rio Nilo do delta do rio para o Sinai.
Prazo de conclusão: projeto.
Estimativa de custo: US$ 2,8 bilhões.
Projeto Especial Chavimochic, Peru: Túneis, canais abertos, adutoras enterradas e sifões trazendo água para regiões mais elevadas dos rios localizados nas proximidades da costa norte do Peru.
Prazo de conclusão: 10 anos (1986 a 1996).
Estimativa de custo: US$ 2,15 bilhões.
Vilas Produtivas Rurais
O Projeto São Francisco também possui um programa de reassentamento para atender as famílias residentes na faixa de obra. Todas deverão ser reassentadas em Vilas Produtivas Rurais (VPR). Aquelas que não tenham interesse poderão optar pela indenização do seu terreno. Para isso, o projeto possui o Programa de Indenizações de Terras e Benfeitorias.
A VPR ainda conta com postos de saúdes e escolas, os quais são de responsabilidade dos gestores municipais. As residências possuem 99m², contam com rede elétrica, sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Serão beneficiadas 811 famílias em 18 Vilas Produtivas Rurais. Para tal, a comunidade recebe todos os esclarecimentos necessários. As famílias também são atendidas por meio de visitas domiciliares, para acompanhamento social e promoção de capacitações que buscam estimular a organização social, geração de renda e gestão ambiental.
Comunidades Rurais
O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai assegurar o abastecimento de água nos principais centros urbanos das áreas mais secas do Nordeste Setentrional. No entanto, por onde passar seus canais, o projeto vai assistindo à população local. Serão atendidas 325 comunidades que residem a uma distância de cinco quilômetros da margem dos canais dos Eixos Norte e Leste. Dos 21 municípios beneficiados nesta iniciativa, 11 estão em Pernambuco, cinco no Ceará e os outros cinco na Paraíba.
O projeto foi planejado para que as populações rurais tenham o abastecimento de água potável a partir dos canais. A conclusão dos sistemas de abastecimento de água será feita por etapas e concluída até o fim de 2015.
No Ceará, serão atendidas comunidades nos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Na Paraíba, as cidades de Monteiro, Monte Horebe, Cajazeiras, São José de Piranhas e Miraúna. Em Pernambuco, as novas instalações hídricas vão beneficiar moradores da zona rural de Floresta, Betânia, Custódia, Sertânia, Cabrobó, Petrolândia, Parnamirim, Mirandiba, Curaçá, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante.
Informações atualizadas em 15/1/2015
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