Quando presidente do STF, o atual ministro da Justiça, Nelson Jobim, determinou que todas as ações - em todos os níveis - relativas à transposição, fossem ali reunidas. Eram 14 processos que, distribuídos, ficaram a cargo do ministro Sepúlveda Pertence. Pouco antes de se aposentar, Pertence suspendeu todas as a liminares que haviam sido concedidas e impôs à administração federal cumprir condições contidas na proposta que não eram respeitadas. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), que ingressou no Supremo contra o Poder Executivo. É essa ação que será julgada. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou acreditar que, se a Corte condenar o Executivo, toda a questão da obra poderá ser zerada.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/12/18/ult4469u15762.jhtm
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